BRUNO LUCCA
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS)
A ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados) levou três dias úteis para abrir uma fiscalização contra o Discord e suspender as transmissões ao vivo da plataforma no Brasil.
Essa decisão, assinada em uma quarta-feira (12), foi a primeira medida preventiva aplicada à empresa com base no ECA Digital, que entrou em vigor em março.
A Folha teve acesso à nota técnica que fundamenta a decisão e a um relatório de 20 páginas enviado pelo Discord ao Ministério da Justiça. Também conversou com agentes envolvidos no caso.
Os documentos mostram que a agência decidiu suspender as lives dois dias antes do prazo final de cinco dias úteis que havia dado para a empresa apresentar esclarecimentos.
A ANPD justificou a ação rápida devido à identificação de um “padrão de riscos” na plataforma. O Discord considerou a decisão “precipada”.
Aqui está a sequência dos fatos, os argumentos de cada lado e o que ainda pode ocorrer.
22 de julho
A atividade no canal de voz começou por volta das 2h20, segundo o Discord. Era um servidor privado, acessível só por convite e invisível nas buscas. Uma adolescente de 13 anos transmitiu sua automutilação até a morte.
Às 3h50, o Noad (Núcleo de Observação e Análise Digital), ligado à Polícia Civil de São Paulo, solicitou a remoção do servidor, que foi tirado do ar às 4h15. Outros cinco pedidos de órgãos brasileiros chegaram ao longo do dia. Às 15h20, as contas relacionadas foram banidas.
A ANPD afirma que a live alcançou mais de 200 usuários, enquanto o Discord diz que poucos estavam online e ativos.
4 de agosto
A Polícia Civil de Mato Grosso do Sul realizou a Operação Lívia contra um grupo suspeito de abusar de crianças e adolescentes online. Foram cumpridos sete mandados judiciais em cinco estados, incluindo seis buscas contra adolescentes e uma prisão.
Equipamentos apreendidos podem ajudar a identificar vítimas e membros do grupo.
5 de agosto
O Ministério da Justiça solicitou explicações ao Discord, pedindo medidas imediatas e questionando sobre detecção de riscos, verificação de idade e supervisão parental.
Relatórios anteriores já apontavam falhas na proteção a menores e exposição de crianças a riscos em grupos fechados.
6 de agosto
A primeira-dama Janja Lula da Silva apoiou o bloqueio do Discord por causa da morte da adolescente.
Depois, a Advocacia-Geral da União requisitou um plano de adequação ao ECA Digital. A ANPD pediu ao Discord cópias destes documentos.
7 de agosto
A ANPD iniciou fiscalização própria e convocou o Discord a prestar informações, com prazo de cinco dias úteis até 14 de agosto.
O Discord disse estar se adaptando ao ECA Digital e cooperando para identificar possíveis crimes em seus servidores.
10 de agosto
O Discord respondeu ao Ministério da Justiça e à ANPD, declarando ter removido o servidor “SNAK4 x proxy” às 4h15 do dia 22, 25 minutos após o primeiro alerta emergencial.
A empresa informou ter atendido seis pedidos de autoridades em 22 e 23 de julho e compartilhado dados de contas alternativas ligadas ao grupo.
O Discord alegou que devido à criptografia de ponta a ponta, não tem acesso ao conteúdo das transmissões. Também contestou que a morte tenha sido transmitida após a remoção do servidor, alegando que horários e provas apresentadas não conferem.
Segundo o Discord, há indicações de coordenação prévia em outros serviços digitais como Telegram e TikTok.
A polícia não encontrou provas da live em outras plataformas, apenas divulgação e repercussão.
O Discord afirmou que um conteúdo ilegal isolado não configura uma falha sistêmica conforme o Marco Civil da Internet.
12 de agosto
Às 10h06 e 10h11, a ANPD assinou a nota técnica que determinou a suspensão das transmissões ao vivo, dando à empresa três dias úteis para desligar o recurso Go Live e similares, inclusive compartilhamento de tela e uso por bots.
A decisão foi tomada antes do prazo final para resposta do Discord, considerando a manifestação enviada em 10 de agosto.
A nota técnica apontou que o Discord não mostrou provas concretas da eficácia das ações propostas.
A empresa chamou a decisão de precipitada e disse que a caracterização feita não representa a plataforma que construíram.
Na sexta-feira (14), a ANPD afirmou que espera as informações para avaliar novas medidas, ressaltando que a ação baseia-se em padrão de riscos recorrente, não em casos isolados.
Justificativa
Para a ANPD, a plataforma depende de dois processos fracos para identificar riscos: comportamento suspeito de contas/servidores e denúncias de usuários.
O primeiro é indireto e não reconhece o conteúdo da interação. O segundo depende que agressores denunciem o próprio conteúdo, o que é improvável em servidores criminosos.
O Discord diz que a criptografia impede acesso ao conteúdo ao vivo.
A agência rejeita esse argumento, afirmando que a plataforma deve oferecer uma forma equivalente de controle.
A criptografia nas transmissões começou em 2 de março, e o ECA Digital em vigor desde 17 de março.
Segundo a SaferNet Brasil, denúncias envolvendo Discord em 2026 somaram 406 até julho, recorde desde 2017.
O Discord afirma ter removido cerca de 9.700 servidores e 259 mil contas no Brasil de janeiro a junho de 2024. Há cerca de 50 milhões de usuários no país.
E agora?
A medida é preventiva, não uma punição. Para reativar as lives, o Discord precisa comprovar à ANPD que adotou as medidas exigidas até segunda-feira (17).
Se não comprovar, o caso será encaminhado ao Conselho Diretor da agência, que pode aplicar multa diária.
O ECA Digital prevê multa de até R$ 50 milhões por infração em eventual processo sancionador.