O Projeto de Lei 3038/26 propõe estabelecer um piso salarial de R$ 3.624 para auxiliares de médicos e cirurgiões-dentistas que trabalham 20 horas semanais. O valor será proporcional à jornada, até o máximo de 40 horas por semana.
A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.
São consideradas auxiliares as seguintes categorias profissionais: auxiliares de laboratório e radiologia, internos de serviço médico ou odontológico, técnicos em prótese dentária, técnicos em saúde bucal (TSB) e auxiliares em saúde bucal (ASB).
O piso salarial deverá ser reajustado anualmente no dia 1º de janeiro, seguindo a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) para trabalhadores da iniciativa privada e empregados públicos. Para servidores estatutários, o reajuste será definido por legislação específica de cada ente federativo.
Além do salário, o projeto estipula regras para a jornada de trabalho: jornada normal de 4 horas diárias, com possibilidade de até 2 horas extras por acordo escrito ou em caso de força maior; remuneração adicional de 50% para trabalho noturno ou hora extra; limite de 6 horas diárias totais para quem trabalhar para mais de um empregador; descanso de 10 minutos a cada 90 minutos trabalhados.
O financiamento da medida no setor público será feito pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS).
Deputado Alfredinho (PT-SP), autor do projeto, destacou que o país conta com mais de 400 mil técnicos e auxiliares em saúde bucal, além de muitos profissionais de laboratório e radiologia. Ele ressaltou a importância dessas categorias, que até agora não possuem piso salarial legal próprio, e são reguladas apenas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) geral e negociações coletivas desiguais.
O projeto passará por análise conclusiva nas comissões de Saúde; Finanças e Tributação; e Constituição, Justiça e Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.