A partir de 1º de agosto, os bancos passam a checar os dados das chaves Pix com a Receita Federal para combater fraudes, como o uso de pessoas já falecidas em chaves de terceiros. Essas medidas, divulgadas em março, começam a valer hoje.
Segundo o Banco Central, responsável pelo Pix, o principal objetivo é evitar que fraudadores insiram nomes diferentes na chave Pix em comparação com os dados oficiais na Receita Federal. Erros desse tipo, cometidos por instituições financeiras, têm sido explorados por criminosos para dificultar investigações.
Essa mudança impacta apenas 1% das chaves cadastradas. A chave Pix, que identifica uma conta para transferências instantâneas, pode estar associada a CPF, CNPJ, número de telefone, e-mail ou um código aleatório de números e letras.
Quando as medidas foram anunciadas, circulou muita desinformação, como a falsa ideia de que pessoas com dívidas ou restrições financeiras teriam as chaves bloqueadas. Na verdade, as mudanças são focadas em poucos casos e visam prevenir golpes.
Principais dúvidas sobre as novas regras do Pix
Quem decidiu pelas mudanças?
O Banco Central, que criou e gerencia o sistema Pix, foi o responsável pela decisão.
Quem será afetado com a exclusão de chaves?
- Pessoas físicas com chaves CPF em situações específicas (aproximadamente 1%):
- 4,5 milhões com grafia incorreta;
- 3,5 milhões falecidos;
- 30 mil com CPF suspenso por dados incorretos;
- 20 mil com CPF cancelado;
- 100 com CPF nulo por fraude ou erro grave.
- Pessoas jurídicas com chaves CNPJ nas seguintes situações:
- 984.981 com CNPJ inapto por falta de demonstração financeira por dois anos;
- 651.023 com CNPJ baixado, ou seja, empresas encerradas oficialmente;
- 33.386 com CNPJ suspenso por descumprimento legal.
- O Banco Central não divulgou números de CNPJ nulos.
Quando ocorrerá a exclusão?
Está prevista para começar em julho e será feita nas situações citadas.
Como será feita a exclusão?
As instituições financeiras e de pagamento deverão verificar a validade das informações no cadastro sempre que a chave Pix for usada para registro, atualização ou portabilidade. Chaves com irregularidades serão removidas.
Quem tem dívidas ou nome sujo sofrerá bloqueio das chaves?
Não. O Banco Central esclarece que as mudanças se baseiam apenas em inconsistências cadastrais na Receita Federal, não em débitos ou restrições financeiras.
O que muda para as chaves aleatórias?
Usuários não poderão alterar informações vinculadas a chaves aleatórias. Será necessário excluir a chave antiga e registrar uma nova para atualização.
E para as chaves ligadas a e-mails?
A partir de abril, essas chaves não poderão ser transferidas para outro titular.
Há mudanças para chaves de celular?
Não. As chaves associadas a números de telefone poderão continuar mudando de titular para facilitar a troca frequente de números, especialmente em linhas pré-pagas.
Qual o objetivo principal das novas regras?
Fortalecer a segurança do Pix, impedindo uso de dados divergentes entre o sistema e a Receita Federal e evitando que chaves aleatórias ou por e-mail sejam transferidas indevidamente.
Sobre devoluções de valores para contas sem chave Pix
Desde novembro de 2024, havia um limite de devolução de R$ 200 para transferências feitas para contas sem chave Pix. O Banco Central decidiu cancelar esse limite, retornando à regra anterior.
Como verificar se o CPF está regular?
Essa consulta pode ser feita no site oficial da Receita Federal na seção “Comprovante de situação cadastral”.
É possível regularizar o CPF?
Sim, quem está com CPF suspenso pode fazer a regularização online, preenchendo o formulário disponível no site da Receita Federal.
Informações compiladas a partir da Agência Brasil.