Rubens Pereira Júnior destaca que o incidente com o Banco Master evidencia que uma intervenção feita tarde demais aumenta os riscos de contágio financeiro.
O Projeto de Lei 373/26 define normas para a estrutura, governança e a ação preventiva do Fundo Garantidor de Créditos (FGC). Este projeto está atualmente em análise na Câmara dos Deputados.
O FGC, criado em 1995, é uma entidade privada sem fins lucrativos que integra o Sistema Financeiro Nacional. Sua função principal é garantir a estabilidade do setor financeiro, evitar crises bancárias e proteger os depositantes e investidores.
Rubens Pereira Júnior, autor da proposta, explica que o objetivo é alinhar as funções do Banco Central, que supervisiona o sistema financeiro, e do FGC, que congrega bancos e outras instituições financeiras.
O deputado afirma: “A experiência recente com o Banco Master mostra que a demora na intervenção e a falta de previsibilidade operacional no mecanismo de garantia aumentam os custos sistêmicos, ampliam os riscos de contágio e exigem medidas emergenciais menos eficazes.”
Principais pontos do projeto
- Define critérios e prazos para a atuação do FGC;
- Estabelece um sistema para antecipação das contribuições das instituições financeiras para recompor reservas;
- Fortalece as regras de governança e aumenta a transparência.
Diretoria e Garantias
Além disso, o projeto prevê:
- Mandatos fixos para os dirigentes;
- Regras claras para evitar conflitos de interesse;
- Auditorias independentes;
- Relatórios periódicos ao Congresso Nacional.
Próximos passos
O projeto seguirá para análise nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, deve ser aprovado tanto na Câmara quanto no Senado.
