Cristiane Gercina, Júlia Galvão e Luciana Lazarini
São Paulo
A Receita Federal vai divulgar hoje, segunda-feira (16), às 10h, as novas regras para preencher a declaração do Imposto de Renda de 2026. Essas regras vão explicar quem precisa declarar e quais requisitos valerão para este ano.
Especialistas consultados pela Folha acreditam que as regras não vão mudar muito em relação ao ano passado. O prazo para entregar a declaração do IR vai até o último dia útil de maio, que será 29. Quem deveria declarar e atrasar vai pagar uma multa que começa em R$ 165,74 e pode chegar a até 20% do valor do imposto que deve.
Uma mudança esperada é o aumento do limite de rendimentos que obrigam a declaração. Em 2025, o limite era R$ 33.888 por ano, e os consultores pensam que esse valor vai subir, mas isso só será definido oficialmente quando as regras forem publicadas.
Além do valor da renda anual, existem outros motivos que podem obrigar uma pessoa a declarar, como ter bens e direitos que somem mais de R$ 800 mil, ter recebido no ano passado rendimentos livres de imposto, como FGTS, acima de R$ 200 mil, fazer operações importantes na Bolsa de Valores ou ter ganho na venda de bens, como imóveis.
A advogada Renata Soares Leal Ferrarezi, especialista em tributos e consultora do IR, explica que a declaração do Imposto de Renda entregue em 2026 será referente ao ano de 2025. Ela reforça que, como não houve mudanças grandes no Imposto de Renda, as regras devem ser quase as mesmas.
A principal alteração ocorreu na tabela de valores, com a lei 15.191, que aumentou as faixas para tributação. Por exemplo, o valor isento passou de R$ 30 mil para R$ 33 mil.
Renata destaca que a obrigatoriedade de declarar não depende só do quanto a pessoa recebeu de renda tributável, pois a Receita Federal define outros critérios que podem exigir a declaração.
Kecy Kohler Ceccato, sócia do Atra Advogados e especialista em direito empresarial e negócios, lembra que em 2025 houve mudanças na regularização de imóveis pelo programa Rearp (Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial), mas acredita que é pouco provável que haja novidades dessa natureza agora.
Ela comenta: “O programa criado em 2025 teve o objetivo de arrecadar receita de forma pontual e já antecipou bastante receita para o governo. Programas desse tipo são feitos em momentos em que o governo precisa de mais arrecadação.”