Carlos Ari Sundfeld propôs alterações na base legal
Um grupo de especialistas acadêmicos se reuniu nesta terça-feira (1º) na Câmara dos Deputados para discutir a reforma administrativa. Entre as sugestões apresentadas estão melhorias nos processos seletivos públicos, capacitação contínua e avaliação do desempenho dos servidores.
Foram feitas críticas aos altos salários em carreiras jurídicas, tema que será abordado em audiência pública com representantes do Judiciário, Ministério Público e Tribunais de Contas. Também foram recomendados ajustes na quantidade de carreiras e na progressão salarial dentro delas.
O professor Carlos Ari Sundfeld, da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas em São Paulo (FGV Direito SP), defendeu mudanças legais para que temas de gestão pública sejam tratados em leis ordinárias, facilitando atualizações ao longo do tempo.
“O Congresso Nacional tem competência para legislar sobre toda a administração pública, incluindo municipal e estadual. No ano passado, aprovou a primeira lei nacional sobre concursos públicos”, explicou Carlos Ari Sundfeld.
Sobre a terceirização, Cláudia Passador comentou que trabalhadores sem carreira, sujeitos à precarização, podem ser vítimas de pressões políticas típicas da administração pública brasileira. Ela destacou a importância do atual Estado como estrutura básica para o progresso civilizatório.
Coordenação e encaminhamentos
O deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) coordena o grupo de trabalho e afirmou que as propostas visam melhorar a qualidade dos serviços públicos, sem reduzir direitos ou mexer na estabilidade dos servidores.
Os deputados Pedro Campos (PSB-PE) e Luiz Carlos Hauly (Pode-PR) presidirem o debate. Pedro Campos esperava que o coordenador apresentasse uma versão preliminar na semana seguinte, enquanto Luiz Carlos Hauly destacou a produtividade da reunião.
Participaram também da audiência: os professores Rafael Rodrigues Viegas e Nelson Marconi (FGV EAESP), Humberto Falcão Martins (Fundação Dom Cabral), Sergio Pinheiro Firpo (Insper) e Carlos Vainer (UFRJ).