Carlos Henrique Gaguim ampliou as medidas de proteção previstas na proposta original. A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que cria a Política Nacional de Conservação do pau-brasil.
O principal objetivo dessa política é garantir a preservação do pau-brasil, equilibrando a proteção da espécie com seus usos tradicionais e o desenvolvimento social e econômico.
A versão aprovada foi a do relator, deputado Carlos Henrique Gaguim (União-TO), referente ao Projeto de Lei 3284/24, apresentado pelos deputados Evair Vieira de Melo (Republicanos-ES) e Fernanda Pessoa (PSD-CE). O relator modificou o texto original para aprimorar a proposta.
Segundo Carlos Henrique Gaguim, “apenas aumentar as regras de proteção, sem um controle eficaz, fiscalização e incentivo à pesquisa, acaba favorecendo o mercado ilegal e prejudicando quem age conforme as normas.”
Principais mudanças
- A classificação da madeira passa de Paubrasilia echinata para o gênero botânico Paubrasilia sp., para garantir segurança jurídica e rastreamento da madeira em todas as etapas, da extração ao produto final.
- Deixa de proibir a extração de árvores com menos de 30 anos, ficando essa decisão a cargo do órgão ambiental responsável.
- Autoriza o plantio do pau-brasil em áreas de reserva legal que estejam em processo de recuperação.
- Prevê a criação de áreas protegidas, públicas ou privadas, e incentiva pesquisas em biologia e genética da espécie.
- Promove o uso econômico sustentável da espécie por meio de plantios comerciais legalizados e licenciados.
Próximas etapas
O projeto seguirá para análise nas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.