Pastor Gil destacou que a inclusão digital e o letramento para pessoas idosas são essenciais na sociedade atual, onde grande parte dos direitos e relacionamentos ocorrem por meio de tecnologias digitais.
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 353/26, que estabelece a Política Nacional de Inclusão e Letramento Digital da Pessoa Idosa. Essa política visa promover a autonomia, segurança, bem-estar e participação social dos idosos através do acesso e uso de tecnologias digitais.
O relator, deputado Pastor Gil (PL-MA), indicou a aprovação do projeto com emendas, desenvolvido pelo deputado Lincoln Portela (PL-MG).
A emenda apresentada integra essa nova política à Política Nacional de Educação Digital (Lei 14.533/23), além de alterar dispositivos da Política Nacional do Idoso (Lei 8.842/94) e do Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741/03).
O projeto seguirá para análise das comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para ser transformado em lei, deverá ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.