A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou um parecer favorável à versão da Comissão de Saúde para o Projeto de Lei 665/11. Esse projeto amplia as ações de prevenção, diagnóstico e tratamento do câncer de próstata no Sistema Único de Saúde (SUS) e nos planos de saúde privados.
O relator, deputado Merlong Solano (PT-PI), destacou que as medidas propostas não acarretam aumento de despesas para a União nem impacto no orçamento público. Ele ressaltou que a Lei 12.732/12 já assegura que pacientes com neoplasia maligna recebam gratuitamente todos os tratamentos necessários pelo SUS.
Inicialmente apresentado pelo deputado Hugo Leal (PSD-RJ), o projeto foi analisado juntamente com outros seis projetos semelhantes, dos quais dois foram rejeitados. O relator concluiu que não haveria impacto orçamentário tanto no projeto original quanto em suas versões apensadas e no substitutivo da Comissão de Saúde.
SUS e Planos de Saúde
Na área da saúde suplementar, o projeto torna obrigatória a cobertura por operadoras de planos de saúde para exames de diagnóstico por imagem destinados à detecção de tumores de próstata, exames que atualmente não são cobertos.
Próximos passos
O projeto seguirá para apreciação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, com caráter conclusivo. Para que se torne lei, precisará ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.