O Projeto de Lei 1840/26 exige que indústrias, distribuidores, farmácias e hospitais monitorem e divulguem dados sobre a disponibilidade, estoque e previsão de falta de medicamentos. A proposta está sendo analisada na Câmara dos Deputados.
A iniciativa cria a Plataforma Nacional de Monitoramento de Medicamentos, vinculada ao Ministério da Saúde. Essa plataforma, aberta ao público, mostrará informações atualizadas sobre a disponibilidade dos medicamentos e enviará alertas sobre risco de faltas para usuários cadastrados. Medicamentos para doenças crônicas, psiquiátricas, oncológicas e raras serão priorizados.
“Ter acesso a essas informações é essencial para que as pessoas possam organizar seu tratamento, evitar interrupções e garantir o direito à saúde”, afirmou Heloísa Helena (Rede-RJ), autora do projeto e atualmente suplente no mandato.
As deputadas Fernanda Melchionna (Psol-RS) e Luizianne Lins (Rede-CE) também assinam o texto.
De acordo com o projeto, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) será a responsável por regulamentar as normas da lei.
Quem não cumprir as regras estará sujeito a sanções administrativas, e as instituições poderão ser proibidas de participar de licitações e processos de compra de medicamentos via Sistema Único de Saúde (SUS).
Próximos passos
Devido à urgência, o projeto poderá ser votado diretamente no Plenário, sem precisar passar pelas comissões da Câmara. O texto está associado ao Projeto de Lei 7046/25, que trata do mesmo assunto.
Para que se torne lei, o projeto precisa ser aprovado tanto na Câmara quanto no Senado.