Daniela Reinehr destaca que a nova proposta visa melhorar a infraestrutura e aumentar a segurança para quem pratica turismo em veículos móveis.
A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1036/25, apresentado pela deputada Julia Zanatta (PL-SC), que institui um marco legal para o turismo itinerante.
Esse tipo de turismo se caracteriza pela movimentação constante de viajantes entre diferentes locais, utilizando motorhomes, trailers e campervans, seja para lazer, negócios, turismo ecológico, cultural ou esportivo.
A iniciativa assegura a liberdade de circulação desses veículos e possibilita a criação de pontos de apoio que ofereçam serviços essenciais. Além disso, estimula a expansão da infraestrutura destinada ao turismo itinerante por meio de parcerias com o setor privado para a construção de áreas de camping e estações de serviço com internet wi-fi.
O texto limita a permanência desses veículos em pontos de apoio a um máximo de cinco dias consecutivos.
Também busca desburocratizar as atividades comerciais relacionadas, eliminando a exigência de alvarás para serviços de baixo risco e simplificando o licenciamento de novos empreendimentos.
Avanços na infraestrutura
Daniela Reinehr ressaltou que atualmente, os turistas enfrentam insegurança, riscos de multas e falta de infraestrutura adequada, especialmente em termos sanitários.
Próximas etapas
Com caráter conclusivo, a proposta será examinada ainda pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição, Justiça e Cidadania. Para ser sancionada, precisa da aprovação final da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.