Wandscheer destacou os desafios enfrentados pelos municípios brasileiros. A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5778/25, que modifica o Estatuto da Cidade para implementar um sistema de informações urbanas interfederativo, coordenado pela União. O objetivo é integrar dados essenciais para promover um desenvolvimento urbano sustentável e prevenir desastres.
Esse sistema vai consolidar informações provenientes da União, estados, Distrito Federal e municípios. A proposta, apresentada pelo deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), foi aprovada após recomendação do relator, deputado Toninho Wandscheer (PP-PR).
Wandscheer ressaltou as principais dificuldades enfrentadas pelas cidades brasileiras, como o crescimento sem planejamento, desigualdade socioespacial, infraestrutura insuficiente e riscos associados a desastres naturais. Ele frisou que a integração desses dados entre os governos é fundamental para criar políticas públicas mais eficientes e coordenadas.
Próximos Passos
A proposta segue em caráter conclusivo para análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovada, será encaminhada para o Senado Federal, sem necessidade de passar pelo Plenário da Câmara. Para entrar em vigor, o projeto precisa ser aprovado tanto pelos deputados quanto pelos senadores.