A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5275/25, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para incluir novos temas transversais nos currículos da educação básica.
A proposta prevê a inserção de noções básicas de direitos humanos, formação para a democracia, exercício da cidadania, ética e participação popular como conteúdos no ensino fundamental e no ensino médio.
O relator na comissão, deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ), recomendou a aprovação da proposta, de autoria da deputada Ana Pimentel (PT-MG).
Tarcísio Motta destacou que os temas já estão presentes em diretrizes educacionais vigentes, mas não estavam claramente mencionados na LDB. Segundo ele, essa mudança reforça a importância da formação cidadã, dos direitos humanos e da participação democrática na educação.
Atualmente, a LDB prevê educação política e direitos da cidadania como parte obrigatória dos currículos escolares, valorizando o estudo da realidade social e política. Também determina que esses currículos promovam valores essenciais como o respeito ao interesse social, direitos e deveres dos cidadãos, bem como a ordem democrática.
O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso aprovado, seguirá direto para o Senado Federal, sem necessidade de passar pelo Plenário da Câmara.
Para virar lei, o texto deve ser aprovado pelos deputados e senadores.