Socorro Neri destaca que a proposta tem grande importância econômica, social e estratégica. A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que institui o Sistema Nacional de Competitividade Econômica das Cadeias Produtivas Estratégicas da Amazônia Legal. O intuito é fomentar a geração de renda e a industrialização na região, de forma sustentável e preservando o meio ambiente.
A versão aprovada é um substitutivo da relatora, deputada Socorro Neri (PP-AC), ao Projeto de Lei 1263/26, do deputado Duda Ramos (Pode-RR). A proposta prioriza incentivos para atividades que promovam o desenvolvimento sustentável.
Sustentabilidade e incentivo
- Prêmio de Valorização Econômica Amazônica, para compensar custos logísticos;
- Fundo de Garantia e Competitividade das Cadeias Produtivas da Amazônia Legal, que visa facilitar o acesso a crédito produtivo e diminuir riscos.
Focos principais
- Sociobiodiversidade;
- Agricultura familiar;
- Extrativismo sustentável;
- Sistemas agroflorestais;
- Empreendimentos de povos e comunidades tradicionais.
Para usufruir dos benefícios, é obrigatório comprovar regularidade ambiental e ausência de condenações por trabalho escravo ou desmatamento ilegal. A relatora também acrescentou a necessidade de consulta prévia em projetos que impactem territórios indígenas.
Próximas etapas
O projeto será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição, Justiça e Cidadania. Para se tornar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.