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Mulheres e idosos podem descer do ônibus fora do ponto à noite
Idosos passam a ter direito à Educação de Jovens e Adultos
Nova lei proíbe condenados de lucrar com crimes em livros e filmes
FGTS continuará a financiar santas casas até 2030
CCJ aprova indenização para servidores comissionados do Senado demitidos sem justa causa
CCJ aprova projeto que exige avaliação dos efeitos econômicos de novas leis no setor privado
Projeto reconhece fome na Ucrânia como genocídio
Comissão aumenta pena para agressores que manipulam mulheres
Regras básicas para infraestrutura nas escolas públicas aprovadas
Creas destinam parte dos recursos para associações de engenheiros e agrônomos
Piso salarial de R$ 5,5 mil aprovado para assistentes sociais
Congresso adia votação do orçamento de 2026 para sexta-feira
Comissão aprova ressarcimento a cartórios por serviços gratuitos e moderniza regras do casamento
Meia-entrada para pessoas com doenças graves é aprovada
Projeto proíbe prisão domiciliar para chefes de facções e milícias
Nova Comissão Contra Violência às Mulheres
ANPD vira agência reguladora com MP aprovada
Congresso vota orçamento 2026 e créditos suplementares nesta quinta
CCJ aprova aumento da pena para crime de ultraje a culto
Câmara reconhece 78 prefeitos por avanços na alfabetização infantil
Governo libera R$ 6 bilhões para renovar frota de caminhões
Projeto aumenta pena para agressores que manipulam vítimas
Debate sobre falta de energia elétrica nos municípios é cancelado
Proibição de condenados por violência contra mulher na OAB
Salários das carreiras administrativas da Defensoria Pública da União serão reajustados
Escolas de saúde pública são reconhecidas como vitais para o SUS
Comissão aprova projeto que considera vazamento de dados improbidade
Nova regra endurece punição para agentes públicos que desviam doações em calamidades
Comissão suspende mudança nas regras para importar cacau africano
Agricultura familiar entra em cestas básicas