O Ministério Público Federal (MPF), atuando pela Procuradoria dos Direitos do Cidadão no Rio de Janeiro, levantou a possibilidade de discriminação de gênero no processo seletivo para ingresso na Escola Preparatória de Cadetes do Exército (ESPCex).
Das 440 vagas oferecidas, apenas 40 foram destinadas a mulheres, correspondendo a menos de 10% do total.
A mesma situação se repetiu em 2025, com baixa representatividade feminina em comparação aos homens.
O MPF recomendou que o Exército, em até 90 dias, apresente um plano para aumentar o número de vagas reservadas para mulheres na EsPCEx.
Essa iniciativa tem como objetivo corrigir desigualdades identificadas em editais anteriores e garantir equilíbrio e proporcionalidade no preenchimento das vagas para os próximos cinco anos.
A medida foi tomada após o Exército recusar a assinatura de um termo de ajustamento de conduta (TAC) que buscava uma solução amigável.
A escola fica localizada em Campinas, São Paulo, onde os alunos cursam um ano de preparação básica. Depois, são transferidos para a Academia Militar das Agulhas Negras (Aman), localizada em Resende, Rio de Janeiro, para quatro anos de formação até se tornarem oficiais.
O procurador regional adjunto dos Direitos do Cidadão, Julio Araujo, explicou que o Exército reconheceu que a reserva de vagas para mulheres é uma política afirmativa, porém de implementação gradual.
No entanto, a instituição afirmou não possuir um plano para aumentar a oferta de vagas femininas nos cursos para oficiais das Armas, do quadro de material bélico ou do serviço de Intendência.
O documento do MPF destaca que a restrição de acesso baseada somente no gênero viola a Constituição Federal, que garante igualdade entre homens e mulheres e proíbe diferenças nos critérios de admissão por sexo.
O MPF também ressalta que o Brasil é signatário de acordos internacionais que asseguram igualdade de oportunidades no emprego público.
Informações fornecidas pela Agência Brasil.