O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) destinou recursos para custear 401 exames de DNA em 2025, no âmbito do Programa Pai Legal. Esta ação reforça o trabalho da Promotoria de Justiça de Defesa da Filiação e de Registros Públicos e facilita o acesso ao teste genético para investigação de paternidade.
O exame de DNA é mais que um procedimento técnico; ele pode mudar a vida de crianças, adolescentes e famílias, esclarecendo laços familiares e garantindo direitos como pensão, convivência e herança.
De acordo com a promotora de justiça Ana Paula Tomás Ferreira, da Promotoria de Justiça de Defesa da Filiação e de Registros Públicos, cada exame realizado representa a chance concreta de reconhecer a origem de uma criança ou adolescente e assegurar os direitos decorrentes. O Programa Pai Legal desempenha um papel essencial ao tornar esse processo mais acessível e eficiente.
A assessora de Políticas de Medidas Alternativas do MPDFT, Thaíse Dezen, destaca que a destinação dos recursos de medidas alternativas apoia projetos de grande impacto social. Direcionar esses valores para ações que ampliam o acesso à justiça e garantem direitos fundamentais, como o reconhecimento da paternidade, resulta em transformações reais na vida das famílias e comunidades.
O Programa Pai Legal foi criado para assegurar o direito à filiação, promovendo o reconhecimento da paternidade por meio da Promotoria especializada, incluindo, quando necessário, a realização de exames de DNA. Essa iniciativa faz parte do compromisso do MPDFT com a cidadania e a garantia dos direitos das crianças e adolescentes.
Em 27 de março, o MPDFT realizará a Mostra de Resultados da Coordenadoria Executiva de Medidas Alternativas (Cema), que mostrará as ações desenvolvidas entre 2024 e 2025. Nesse período, 224 projetos sociais foram finalizados, com o uso de R$ 3.886.459,89 provenientes das medidas alternativas. Ao todo, 294 iniciativas foram apoiadas em áreas essenciais como infância e adolescência, saúde, educação, esporte, cultura e meio ambiente.
O serviço para solicitar investigação de paternidade é realizado pela Promotoria de Justiça de Defesa da Filiação e de Registros Públicos. Interessados podem entrar em contato pelo telefone (61) 3343-9876, WhatsApp (61) 99363-5627 ou pelo formulário disponível no site do MPDFT.
Com informações do MPDFT