O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou, na tarde de quarta-feira (26/11), os embargos de declaração apresentadas pela defesa do tenente-coronel Rodrigo Bezerra de Azevedo. A solicitação questionava a decisão da Primeira Turma do STF que condenou o grupo 3 da trama golpista, que inclui os chamados “kids pretos”.
No último dia 18 de novembro, a mesma Turma condenou nove dos dez réus envolvidos no julgamento relacionado a esse núcleo da trama.
Rodrigo foi sentenciado a 21 anos de prisão, inicialmente em regime fechado, com 18 anos e seis meses em reclusão e 2 anos e seis meses em detenção, além de uma multa de 120 dias, com o valor diário fixado equivalente a um salário mínimo.
O processo está na etapa dos embargos de declaração, que podem ser apresentados em casos de ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão no julgamento original.
“A simples leitura das razões recursais revela que a parte que interpôs os embargos contesta a ata de julgamento publicada no Diário da Justiça, na tentativa de demonstrar que os embargos de declaração opostos são evidentemente inadmissíveis”, declarou Moraes.
O “kid preto” está detido nas dependências do Batalhão de Polícia do Exército de Brasília (BPEB) desde novembro de 2024. Após incidente envolvendo a irmã dele, foram suspensas as visitas. Ela tentou entrar no batalhão levando uma caixa de panetone com equipamentos eletrônicos escondidos dentro, o que foi detectado no controle de segurança.
Em 28 de dezembro, a irmã do tenente-coronel apresentou a caixa de panetone ao ser revista em um controle eletrônico e o alarme soou. Questionada sobre o conteúdo da caixa pelo Pelotão de Investigações Criminais (PIC), ela afirmou que havia um par de fones dentro.