Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela condenação a 17 anos de prisão do indivíduo que subtraiu uma bola da Câmara dos Deputados, assinada pelo jogador da Seleção Brasileira Neymar Jr.
Nelson Ribeiro Fonseca Júnior responde a processo penal que apura a participação nos atos do dia 8 de Janeiro em Brasília, quando manifestantes invadiram e causaram danos nos edifícios dos Três Poderes. O julgamento ocorre no plenário virtual.
Moraes destacou que o acusado admitiu ter tomado a bola para si e mostrou arrependimento pelo ato. A defesa alegou que ele a pegou para protegê-la, mas não a devolveu imediatamente devido ao confronto policial.
O magistrado observou que, apesar de ser furto, o delito ocorreu “na ausência de violência ou grave ameaça”. “O requisito temporal também está presente, já que a devolução foi feita em 28 de janeiro de 2023, aproximadamente 20 dias após o furto e cerca de 10 meses antes do início formal do processo em 4 de dezembro de 2023”, explicou Moraes.
Ao votar pela condenação, o ministro entendeu que Nelson incorre nos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado, deterioração do patrimônio protegido, furto qualificado (por subtração de bem da União) e associação criminosa.
Consequentemente, Moraes sugeriu uma pena de 15 anos e meio por delitos graves, mais um ano e meio por crimes menos graves, além de 130 dias-multa. Também determinou que Nelson indenize em R$ 30 milhões referentes a danos morais coletivos, com início do regime fechado para cumprimento da pena.
Furto
Residente em Sorocaba (SP), Nelson estava presente quando houve a invasão ao Congresso Nacional e relatou à polícia que encontrou a bola caída no chão. Ele afirmou à Polícia Federal que pretendia entregar o objeto às autoridades, mas diante da confusão optou por levá-lo para casa temporariamente.
O homem manteve a bola durante 20 dias. Conforme a Polícia Militar paulista, ele mesmo procurou os agentes, informando estar em posse do item e solicitando orientações para sua devolução.