O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou que o tenente-coronel da reserva Marcelo Costa Câmara, que atuava como assessor especial de Jair Bolsonaro, ignorou as determinações da Corte ao descumprir medidas cautelares durante as investigações da denominada “Abin Paralela”. Esta afirmação consta na decisão que determinou a prisão preventiva de Câmara, divulgada na quarta-feira (18/6).
De acordo com Moraes, o militar infringiu, com base nas informações fornecidas pela própria defesa, pelo menos duas proibições claras: a de não utilizar redes sociais, nem mesmo por intermédio de terceiros, e a de não manter contato com outros envolvidos nas investigações, inclusive por meio de seus advogados.
”É evidente o desrespeito total a esta SUPREMA CORTE e ao Poder Judiciário e a persistência em práticas ilegais”, afirmou o ministro.
As ações também teriam incluído a tentativa de obter informações sigilosas relativas ao acordo de delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
Segundo Moraes, um relatório de investigação apresentado pela defesa de Câmara comprova que os advogados procuraram informações adicionais especificamente sobre a colaboração do ex-coronel.
Na avaliação do Supremo, essa tentativa visava influenciar o processo penal e comprometer a integridade das evidências. O ministro entendeu que as ações de Câmara excedem o papel da defesa técnica e configuram risco para a ordem pública e para o andamento da investigação criminal.
Marcelo Câmara é identificado como integrante da chamada “Abin Paralela”, estrutura clandestina de inteligência que teria sido usada para monitorar autoridades e adversários políticos durante o governo Bolsonaro, utilizando ilegalmente o software First Mile.
As investigações indicam que ele funcionava como um intermediário entre os líderes do governo e o grupo de vigilância irregular.
O ministro também decidiu tornar públicos trechos do inquérito, esclarecendo detalhes da atuação de Câmara e de outros envolvidos, como o ex-diretor da Abin, Alexandre Ramagem.
Na mesma decisão, Alexandre de Moraes ordenou a prisão do ex-assessor na quarta-feira, motivando tal medida pela obstrução da Justiça.