Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu suspender o sigilo do processo que investiga o uso de um programa secreto de vigilância pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão foi tomada dentro da Petição 11108, que tramita na Corte desde 2023. O relatório da Polícia Federal sobre os supostos crimes foi divulgado pelo STF.
Segundo Moraes, a medida foi necessária após identificar vazamentos seletivos de partes do relatório produzido pela Polícia Federal. O ministro avaliou que esses vazamentos levaram a «matérias confusas, contraditórias e incorretas na mídia». Para ele, a divulgação dessa forma poderia prejudicar o andamento das investigações.
Embora tenha retirado o sigilo da maior parte dos documentos, Moraes determinou que as petições que tratam de dados bancários e fiscais dos investigados permaneçam protegidas.
No dia 12 de junho de 2024, a Polícia Federal enviou ao STF o relatório final do inquérito. Com a decisão do ministro, os documentos serão encaminhados à Procuradoria-Geral da República (PGR), que terá 15 dias para se manifestar. Além disso, Moraes ordenou a intimação dos advogados das partes para ciência da decisão.
Abin Paralela
O uso suposto da estrutura da Agência Brasileira de Inteligência para espionagem ilegal de adversários políticos ficou conhecido como «Abin Paralela» do governo Bolsonaro. Em 17 de junho, a corporação enviou ao STF a conclusão do inquérito. Foram indiciados o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-TJ), ex-diretor da Abin, e o vereador pelo Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro (Republicanos).
Segundo a investigação, que apurou o monitoramento de opositores políticos entre 2019 e 2021 sob a direção de Ramagem, a espionagem clandestina utilizava o software israelense First Mile, adquirido no governo Michel Temer (MDB). O sistema permite rastrear a localização de pessoas a partir de dados de torres de telecomunicações.
Núcleos de espionagem
Quatro grupos foram identificados como responsáveis pelas ações ilegais.
- O grupo político seria formado pela assessora do vereador Carlos Bolsonaro, Luciana Almeida, e pela assessora de Alexandre Ramagem, Priscilla Pereira e Silva. Essas funcionárias atuavam como intermediárias na troca de informações relacionadas à família Bolsonaro.
- O grupo de alta administração envolvia o então diretor da Abin, Alexandre Ramagem, e servidores subordinados. Segundo a PF, esta cúpula tinha total ciência do uso inadequado das ferramentas e tentou dar aparência de legalidade às atividades.
Ambos os grupos interferiram em investigações da Polícia Federal contra filhos de Jair Bolsonaro, produzindo provas favoráveis e elaborando relatórios para a defesa do senador Flávio Bolsonaro.
- Um terceiro grupo, chamado Portaria 157, envolvia servidores que tentavam associar parlamentares e ministros do STF ao Primeiro Comando da Capital (PCC). Eles monitoraram políticos como o ex-presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e a ex-deputada federal Joice Hasselmann, além do advogado Roberto Bertholdo, ligado a esses parlamentares.
- O quarto grupo, chamado Tratamento Log, seria responsável pela operação do software First Mile e pela inclusão dos números a serem monitorados.