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Economia

Ministro da Fazenda garante que meta fiscal para 2027 é possível

Marcelo Camargo/Agência Brasil

O ministro Dario Durigan, da Fazenda, afirmou nesta terça-feira (17) que a meta de superávit primário para 2027 é realista e será alcançada com disciplina fiscal.

“Não há soluções mágicas, nem permissões para gastos excessivos por parte do Congresso, do Judiciário ou do governo federal”, declarou durante audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.

Dario Durigan participou da discussão sobre a alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que substituirá o PIS, Cofins e o IOF sobre seguros a partir de 2027. Ele não abordou o projeto de lei complementar de ajuste fiscal que está em tramitação no Senado.

O projeto, conhecido como “plano Moretti” em referência ao ministro Bruno Moretti, do Planejamento, é fundamental para permitir a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA), garantindo um superávit primário de R$ 18,6 bilhões para 2027.

“Não estamos prometendo um superávit irreal para 2027. Trata-se de um resultado progressivo, fruto de esforço e diálogo, com superávit crescente a partir de 2028”, explicou o ministro.

Ele ainda mencionou que, embora o mercado financeiro veja a projeção como insuficiente, o superávit é construído dentro da democracia, enfrentando privilégios e realizando cortes necessários nos gastos.

Além de Dario Durigan, participaram da audiência o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo Filho, e o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas.

A alíquota da CBS, fixada pelo TCU em 11,3%, ainda deve ser confirmada ou ajustada pelo Senado até o dia 15 de dezembro. Essa alíquota foi considerada elevada, pois estudos indicam valores entre 8% e 9,5%.

O relator da CBS na CAE, senador Eduardo Braga (MDB-AM), manifestou dúvidas sobre os cálculos do TCU e esperava uma alíquota menor.

O processo de implementação da reforma tributária enfrenta pressão de setores produtivos que pedem adiamento devido a desafios técnicos e regulatórios.

O Ministério da Fazenda não aceita postergar o início da reforma sobre o consumo, mas avalia flexibilizar prazos para obrigações acessórias e aplicação de multas, a fim de facilitar a adaptação das empresas às novas regras.

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