A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulgou recentemente um comunicado para explicar a aplicação da Resolução CVM 175, que trata da elaboração e divulgação dos balanços contábeis de fundos de investimento que estão em operação há menos de 90 dias.
Este documento foi desenvolvido pelas Superintendências de Normas Contábeis e Auditoria (SNC), de Securitização e Agronegócio (SSE), e de Supervisão de Investidores Institucionais (SIN), com o objetivo de esclarecer a dispensa prevista no artigo 69, parágrafo único, da Parte Geral da Resolução 175.
O Ofício Circular Conjunto CVM/SNC/SSE/SIN 1/2026 orienta os administradores dos fundos e os auditores independentes sobre três pontos principais: a preparação e divulgação dos balanços referentes a períodos inferiores a 90 dias; a inclusão de informações comparativas no exercício seguinte; e o escopo dos trabalhos e relatórios de auditoria durante esse período.
Além disso, a orientação explica as normas aplicáveis e oferece procedimentos práticos para a utilização correta da regra.
Estadão Conteúdo.
