A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou hoje, 20, que os Ministérios do Meio Ambiente, de Minas e Energia e da Igualdade Racial se pronunciem sobre a licença de uma linha de transmissão de energia elétrica que conecta as subestações de Laranjal do Jari e Macapá III, no Amapá. Recentemente, em 13 de julho, o Ministério Público Federal (MPF) solicitou a suspensão imediata dessas licenças.
O pedido do MPF busca anular as licenças prévia e de instalação devido à falta de consulta adequada às comunidades locais antes do início do projeto, além de reivindicar reparação por possíveis danos ambientais e sociais causados. A linha de transmissão passa pela Reserva Extrativista do Rio Cajari, área protegida ambientalmente.
Trata-se de uma linha de alta tensão, de 230kV, cujas licenças foram emitidas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para a empresa Transmissora Amapar II SPE S.A.
O MPF também pede que nenhuma atividade de construção seja realizada na unidade de conservação ou nas áreas próximas às comunidades afetadas enquanto o processo não for concluído. O Ibama solicitou que as manifestações dos ministérios sejam apresentadas antes de analisar o pedido de urgência.
A AGU concedeu prazo de dez dias para que os três ministérios entreguem suas análises técnicas. A Ação Civil Pública do MPF destaca que pelo menos quatro comunidades quilombolas vivem a até 8 km do traçado da linha, e a obra teria começado sem um processo participativo adequado para consulta a essas comunidades.
Estadão Contéudo