O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou que o julgamento sobre a aprovação do acordo do governo Lula para compensar aposentados e pensionistas prejudicados por descontos errados no Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) seja transferido para ser discutido presencialmente no plenário da Corte. O julgamento, que estava ocorrendo virtualmente, foi interrompido e ainda não tem data para ser retomado.
Com essa decisão de Mendonça, o resultado do julgamento foi zerado, exceto pelo voto do ministro Luís Roberto Barroso, que já havia se manifestado antes de se aposentar. Antes da interrupção, o placar estava cinco a zero a favor da homologação do acordo, com votos dos ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, além do relator Dias Toffoli.
O julgamento começou em agosto, logo depois que Toffoli homologou o acordo que determina a devolução imediata e integral dos valores descontados indevidamente dos beneficiários, por meio administrativo. Toffoli também autorizou que esse ressarcimento não fosse considerado no limite fiscal do governo. O INSS estimou que cerca de 3 milhões de aposentados seriam beneficiados, com um custo total de R$ 2,1 bilhões.
Toffoli justificou que não incluir o ressarcimento no teto fiscal é correto porque o pagamento seria incluído em precatório caso o governo fosse responsabilizado, e também por valores humanos e legais relacionados à proteção dos aposentados prejudicados.
Em seu voto, Barroso expressou preocupação com as repetidas exceções feitas ao teto de gastos e às metas fiscais, mesmo reconhecendo que algumas são necessárias. Ele alertou que futuras decisões devem ser avaliadas com cuidado para não prejudicar a responsabilidade fiscal.
Gilmar Mendes, mais experiente, concordou com as preocupações levantadas e ressaltou que o tribunal deve refletir com atenção sobre essas flexibilizações no futuro.
