O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, demonstrou grande preocupação com a quebra do sigilo da fonte de um jornalista no Maranhão. Ele destacou que essa proteção é garantida pela Constituição e é essencial para a liberdade da imprensa, alertando que sua violação pode ameaçar a atividade jornalística.
Marco Aurélio afirmou que, apesar das investigações, as autoridades precisam respeitar os limites legais e constitucionais para proteger os direitos fundamentais previstos na Constituição Federal. Ele ressaltou que a quebra do sigilo da fonte não condiz com o Estado Democrático de Direito.
A investigação envolve o jornalista maranhense Luís Pablo e indica que informações obtidas por meio de sistemas públicos teriam sido repassadas para reportagens críticas ao governo do Maranhão. O jornalista nega qualquer irregularidade na sua atuação.
A decisão de buscar e apreender dados foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, atendendo a pedidos da Polícia Federal e com parecer da Procuradoria-Geral da República.
Marco Aurélio reforçou a importância de agir conforme a Constituição e com responsabilidade, afirmando que, se os dados legais forem obtidos corretamente, eles devem ser utilizados, mas, caso contrário, deve-se recuar para proteger os direitos constitucionais.
Posição do Supremo Tribunal Federal
O presidente do STF, Edson Fachin, defendeu a liberdade de imprensa e o sigilo da fonte como direitos constitucionais. Por outro lado, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que essa proteção não pode ser usada para encobrir crimes, mencionando suspeitas de perseguição política no Maranhão.
Marco Aurélio questionou a decisão de delegar esse tipo de caso a uma turma específica do STF, defendendo que o plenário da Corte tenha maior participação nas decisões importantes, ressaltando a autoridade suprema da Constituição e do colegiado da instituição.