O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu a condenação do ex-senador Romero Jucá (MDB-RR) pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Com essa decisão, os efeitos da condenação ficam afastados temporariamente e o político poderá participar das próximas eleições.
Jucá anunciou sua pré-candidatura a deputado federal por Roraima. Ele foi senador por três mandatos consecutivos e atualmente é presidente do MDB no estado.
A decisão foi tomada nesta sexta-feira (14) após uma reclamação apresentada pela defesa de Jucá. O ministro entendeu que o julgamento deveria ter sido feito pelo Supremo, pois os fatos atribuídos a ele ocorreram durante o mandato e têm relação com suas funções no Congresso.
O entendimento segue a jurisprudência do STF, que mantém o foro por prerrogativa de função mesmo após o término do mandato, quando os crimes investigados aconteceram durante o exercício do cargo.
O próprio julgamento do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) reconheceu essas condições, segundo o ministro Flávio Dino.
Com isso, Flávio Dino suspendeu os efeitos da condenação de Jucá, que era de 9 anos, 10 meses e 15 dias de prisão, e determinou que o processo seja enviado ao Supremo para reavaliação.
A Primeira Turma do STF avaliará essa medida, com julgamento marcado para o plenário virtual entre 28 de agosto e 4 de setembro.
Além dessa decisão, a defesa do ex-senador também conseguiu uma liminar no STJ (Superior Tribunal de Justiça). O ministro Messod Azulay Neto suspendeu o efeito de inelegibilidade decorrente da condenação do TRF-1.
Os advogados de Romero Jucá afirmam que o TRF-1 não tinha competência para julgá-lo e garantem a inocência do ex-senador. Com essas decisões, a defesa acredita que se restabelecem a justiça e a verdade, deixando Romero Jucá apto a concorrer nas próximas eleições, caso deseje.