O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que o tenente-coronel da reserva Marcelo Costa Câmara, ex-assessor de Jair Bolsonaro, tentou acessar de forma ilegal informações confidenciais da delação premiada de Mauro Cid, também ex-assessor do ex-presidente. De acordo com o magistrado, essa ação pode ser considerada uma tentativa de atrapalhar uma investigação criminal que envolve uma organização criminosa.
“Marcelo Costa Câmara, enquanto estava sendo investigado e durante o período em que permaneceu preso preventivamente, por meio de seu advogado, tentou obter informações protegidas relacionadas ao acordo de colaboração premiada de Mauro César Barbosa Cid“, escreveu Moraes.
O caso é investigado no inquérito conhecido como “Abin Paralela”.
A ação de Câmara, conforme explica o ministro, pode configurar crime previsto no artigo 2º, parágrafo 1º, da Lei 12.850/2013, que trata de crimes cometidos por organizações criminosas e prevê punições para quem tenta impedir investigações envolvendo esses grupos.
Além disso, Moraes observou que, mesmo sob restrições e durante o período em prisão, Câmara desrespeitou várias vezes decisões judiciais. Ele desobedeceu a proibição de utilizar redes sociais, seja diretamente ou através de outras pessoas, e de manter contato com outros investigados, mesmo que por intermédio de terceiros.
Essas infrações foram evidenciadas em documentos apresentados pela própria defesa, incluindo um relatório de investigação defensiva em que os advogados buscavam informações para montar uma estratégia, o que, para o tribunal, caracteriza uma tentativa de interferência no processo judicial penal.
Câmara é alvo de investigação por supostamente fazer parte de uma estrutura paralela de inteligência montada dentro da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o mandato de Bolsonaro, utilizando meios ilegais para monitorar adversários políticos e autoridades.
Na terça-feira (18/6), Alexandre de Moraes retirou o sigilo de um relatório da Polícia Federal que detalha as ações da chamada “Abin Paralela”, mostrando que o sistema First Mile foi usado ilegalmente em mais de 60 mil acessos.
Na quarta-feira seguinte, o ministro determinou a prisão do ex-assessor motivada pela tentativa de atrapalhar a ação da Justiça.