Hugo Leal, relator da proposta, informou que a Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que permite que candidatos com deficiência auditiva, dislexia, Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou outros transtornos de aprendizagem tenham um tratamento especial e recebam tempo extra nos exames para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro já garante aos candidatos com deficiência auditiva o acesso à comunicação através de tecnologias assistivas em todas as etapas do processo.
De acordo com o texto aprovado, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) será responsável por definir o tempo adicional necessário para os exames, que incluem aptidão física e mental, legislação de trânsito, primeiros socorros e direção veicular.
O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), para o Projeto de Lei 3031/22, que originalmente previa o tempo extra apenas para pessoas com dislexia.
Hugo Leal ressaltou que diversas pessoas com necessidades especiais também merecem ter direito a um tempo adicional durante os exames da CNH.
“Sugerimos que o Contran regulamente outros tratamentos diferenciados para assegurar igualdade de condições no processo de habilitação para pessoas com necessidades especiais, assim como já está prevista a acessibilidade de comunicação para candidatos com deficiência auditiva”, afirmou Hugo Leal.
O projeto, que tem caráter conclusivo, será agora analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que a medida vire lei, ela precisa ser aprovada pela Câmara e Senado.