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Economia

Lucro do FGTS pode passar de R$ 13,5 bilhões e governo avalia quanto distribuir

Foto: Reprodução

IDIANA TOMAZELLI E CRISTIANE GERCINA
FOLHAPRESS

O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) deve ter um lucro superior a R$ 13,5 bilhões em 2025, segundo dois membros do governo consultados para esta reportagem. Esse valor é fundamental para determinar quanto será distribuído aos trabalhadores com contas no fundo.

O depósito desse valor aos trabalhadores deve ser feito até o fim de agosto, conforme a lei exige. Mas, antes disso, o Conselho Curador do FGTS precisa aprovar a porcentagem que será compartilhada com os trabalhadores. No ano anterior, o governo liberou R$ 12,9 bilhões, correspondendo a 95% do lucro de R$ 13,6 bilhões registrado em 2024.

Até novembro de 2025, o balanço do FGTS indicava um lucro positivo de R$ 13,5 bilhões para o último ano, e técnicos do Executivo afirmam que o resultado final será maior. Um especialista afirmou que provavelmente o governo manterá o mesmo nível de distribuição dos lucros em 2026, especialmente porque é um ano de eleição.

A decisão final será tomada em reunião no dia 28 de julho, quando o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) apresentará sua proposta ao conselho. Antes disso, é necessário concluir o balanço financeiro e solicitar à Caixa Econômica Federal, que administra o FGTS, o estudo de impacto nas finanças do fundo.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e sua equipe precisam cumprir uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que decidiu em 2024 que a remuneração do FGTS é constitucional, mas os trabalhadores não podem receber menos do que a inflação medida pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).

O FGTS rende 3% ao ano mais a Taxa Referencial (TR), e desde 2017 os lucros são distribuídos aos trabalhadores. O STF confirmou que a correção pela TR é legal, mas o pagamento não pode ser inferior à inflação, o que vem sendo compensado com essa distribuição dos lucros.

O conselho curador irá determinar um índice para multiplicar o valor nas contas dos trabalhadores. No ano passado, para cada R$ 100 no FGTS em 31 de dezembro, o trabalhador recebeu R$ 2,04 de lucro. A distribuição alcançou 235 milhões de contas e a rentabilidade total do fundo foi de 6,05%, superando em 1,16% a inflação de 4,83% de 2024.

Nos últimos anos, as propostas do MTE para distribuir os lucros têm sido aprovadas por unanimidade. Em 2024, foram distribuídos R$ 15,2 bilhões, que representaram 65% do lucro total de 2023, de R$ 23,4 bilhões. Esse valor foi o maior já pago desde 2017. Os maiores percentuais distribuídos foram 99% nos anos de 2022 e 2023.

Para verificar se recebeu parte do lucro, o trabalhador pode consultar o extrato do FGTS no aplicativo oficial. A informação aparecerá como “AC CRED DIST RESULTADO ANO BASE 12/XXXX”, indicando o ano do pagamento.

O valor creditado não pode ser sacado livremente, apenas em situações específicas previstas em lei, como compra da casa própria, aposentadoria, doença grave e demissão sem justa causa.

Quem tem direito à distribuição do lucro do FGTS?

Trabalhadores com carteira assinada ou que tiveram vínculo pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) em algum momento têm direito à distribuição do lucro, desde que tenham saldo em conta no dia 31 de dezembro do ano-base do resultado do fundo. O valor é depositado pela Caixa, mas só pode ser sacado em casos previstos em lei. Mesmo assim, o valor aumenta o patrimônio do trabalhador.

O que é o FGTS e como funciona?

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço foi criado em 1966 como uma poupança para proteger o trabalhador em casos de demissão, doença ou aposentadoria. Na época, foi uma alternativa para o fim da estabilidade no emprego formal.

O fundo é alimentado por depósitos mensais de 8% do salário do trabalhador, feitos pelas empresas que o contratam sob o regime da CLT.

A lei também permite que esses recursos sejam usados para habitação, incluindo financiamento imobiliário, saneamento básico e infraestrutura urbana. A Caixa também utiliza esses valores para operações de microcrédito.

Como consultar o extrato do FGTS?

  1. Abra ou baixe o aplicativo FGTS (é preciso criar uma senha para o primeiro acesso);
  2. Clique em “Entrar no aplicativo”;
  3. Quando aparecer a frase “FGTS deseja usar caixa.gov.br para iniciar sessão”, clique em “Continuar”;
  4. Informe seu CPF e clique em “Próximo”;
  5. Digite sua senha e clique em “Entrar”; se não lembrar, use “Recuperar senha”;
  6. Na tela inicial, aparecerão as informações das empresas para as quais você trabalhou;
  7. O saldo da empresa atual ou da última empresa aparecerá no topo da tela; clique sobre ela para ver as movimentações;
  8. Para guardar os dados, clique em “Gerar extrato PDF” e salve no seu celular;
  9. Para ver todas as contas vinculadas, clique em “Ver todas suas contas” na página inicial;
  10. Clique em cada empresa para abrir o extrato e veja o saldo total em cada uma.
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