O indicador conhecido como Receita Líquida Ajustada (RLA), que determina o teto anual para os gastos do governo conforme a lei do novo arcabouço fiscal, registrou um crescimento de 5,32% em fevereiro. A informação foi divulgada pelo Tesouro Nacional na última segunda-feira, dia 30.
A RLA é usada para eliminar a influência de receitas imprevisíveis e voláteis, como concessões, dividendos, royalties, recursos não sacados do PIS/Pasep e programas especiais de recuperação fiscal. Isso ajuda a garantir mais estabilidade na definição do limite para os gastos públicos.
O cálculo da RLA considera apenas os tributos que acompanham de perto a evolução da atividade econômica, proporcionando uma base mais segura e duradoura para o crescimento dos gastos do governo.
O período de análise utilizado para este indicador vai de julho do ano anterior até junho do ano corrente.
Para o orçamento de 2026, a RLA cresceu de 6,37% (entre julho de 2024 e junho de 2025), determinando um limite máximo de aumento dos gastos de 2,50%, conforme estabelecido pelo arcabouço fiscal.
Estadão Conteúdo.