O indicador chamado Receita Líquida Ajustada (RLA), que define o limite anual para as despesas do Orçamento da União conforme a lei do arcabouço fiscal, apresentou um aumento de 4,63% em janeiro, conforme divulgado pelo Tesouro Nacional nesta quarta-feira, dia 25.
A RLA é importante porque elimina variações imprevisíveis das receitas públicas, como aquelas provenientes de concessões, dividendos, royalties, recursos não sacados do PIS/Pasep e programas especiais de recuperação fiscal, garantindo que o cálculo do limite de despesas seja baseado em fontes mais estáveis.
Esse indicador considera apenas o recolhimento de tributos que estão mais alinhados com o desempenho da economia, oferecendo uma base mais confiável para o crescimento das despesas públicas.
O cálculo da RLA para o orçamento considera o período de julho do ano anterior até junho do ano corrente.
Para o orçamento de 2026, a RLA subiu de 6,37% (considerando o período entre julho de 2024 e junho de 2025) e definiu o limite máximo para o crescimento das despesas em 2,50%, conforme estabelecido pela lei do arcabouço fiscal.
Fonte: Estadão Conteúdo.
