O Instituto Brasília Ambiental autorizou a regularização do parcelamento agrourbano nas áreas rurais Caub I e II, em Riacho Fundo II. Essa medida é um passo importante para oficializar as ocupações existentes em uma região de cerca de 473 hectares dentro da Área de Proteção Ambiental do Planalto Central.
A cerimônia para entrega da licença aconteceu no sábado (28) no Haras Paraíso Rural do Caubói, com presença de produtores locais e autoridades. A vice-governadora Celina Leão ressaltou que essa licença permite a abertura do primeiro edital de venda direta a produtores do Distrito Federal, consolidando a regularização das terras na capital.
O presidente do Instituto Brasília Ambiental, Rôney Nemer, destacou a parceria entre o governo e os produtores rurais. Ele elogiou o esforço da equipe técnica e do Governo do Distrito Federal para superar dificuldades e garantir a licença, reconhecendo os produtores como fundamentais para o sucesso do processo.
O processo conduzido pela ETR foi considerado tecnicamente e legalmente adequado. Com isso, os imóveis passam a ter controle ambiental formal, reduzindo situações irregulares e oferecendo segurança jurídica aos ocupantes, sem prejudicar a preservação ambiental.
A licença exige dos beneficiários o cumprimento de obrigações ambientais, tais como o Cadastro Ambiental Rural (CAR), recuperação de áreas degradadas e acompanhamento constante das atividades. Caso as condições não sejam cumpridas, a licença poderá ser suspensa.
Orlando Azevedo, presidente da Associação dos Produtores Pioneiros do Caub I e II, comemorou essa conquista como um marco importante, lembrando que muitos produtores esperam pela regularização há mais de 30 anos e expressou satisfação com o atual governo.
Essa ação busca equilibrar a regularização fundiária com a conservação ambiental, promovendo o uso responsável do território em uma das principais áreas protegidas do Distrito Federal.