A Câmara dos Deputados está avaliando o Projeto de Lei 6693/25, que determina que os shoppings devem tomar providências para identificar e proteger crianças e adolescentes que estejam desacompanhados no local. A intenção é evitar que esses menores desapareçam ou sofram qualquer tipo de dano físico ou emocional.
Segundo a proposta, quando uma criança ou adolescente for encontrado sozinho, o shopping deve agir rapidamente. Isso inclui anotar o horário e o local onde foi encontrado, avisar os responsáveis e levar a criança para um local seguro, longe de perigos e da visão do público.
A lei também prevê que cada shopping tenha uma Área Segura para acolher temporariamente esses menores. Esse espaço deve contar com funcionários treinados e ter acesso restrito a pessoas não autorizadas.
A iniciativa é do deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), que ressalta que a grande movimentação de pessoas nos shoppings facilita que crianças se percam de seus responsáveis. Segundo ele, a falta de regras padrão para esses casos aumenta o tempo em que a criança fica vulnerável e o risco de prejuízos para ela.
Quem não cumprir essas regras pode receber advertência, multa ou até ter áreas comuns do shopping parcialmente interditadas.
O projeto está sendo analisado pelas comissões de Indústria, Comércio e Serviços; Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Com informações da Agência Câmara
