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sexta-feira, 13/03/2026




Lei estabelece diretrizes para busca de pessoas com deficiência desaparecidas

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Em Brasília

Daniel Agrobom apresenta o Projeto de Lei 3794/25 que visa garantir um atendimento especializado nas buscas por pessoas com deficiência desaparecidas. A proposta destaca que a polícia deve considerar as necessidades específicas desses indivíduos durante as ações de busca, acolhimento e apoio às famílias.

O projeto altera a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas para assegurar que, ao ser informado sobre o desaparecimento de uma pessoa com deficiência, as autoridades adotem medidas alinhadas ao Estatuto da Pessoa com Deficiência. Isso porque essas pessoas enfrentam desafios únicos que requerem estratégias específicas de resgate.

De acordo com Daniel Agrobom, pessoas com deficiência auditiva podem não responder a chamadas verbais, e aquelas com deficiência visual podem se desorientar facilmente em ambientes desconhecidos, o que torna essencial a adaptação das abordagens de busca. Assim, compreender essas particularidades pode facilitar a localização e garantir um socorro mais eficiente e seguro.

O projeto segue para análise nas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; e Constituição e Justiça e de Cidadania, para que o conteúdo seja debatido e aprimorado antes de sua aprovação.




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