Uma ação civil pública foi iniciada pelo Instituto Internacional Arayara contra a inclusão de usinas termelétricas a carvão no Leilão de Reserva de Capacidade de 2026 (LRCAP), agendado para 18 de março. O processo foi protocolado na 13ª Vara Federal de Brasília, tendo como réus a União, o Ministério de Minas e Energia (MME), a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
O leilão, conforme informado pelo governo, tem o objetivo de contratar reserva de energia para garantir o abastecimento em momentos de pico, especialmente no começo da noite, quando a geração solar cai e a eólica pode variar. Porém, o instituto defende que as usinas a carvão não possuem a flexibilidade necessária para essa função. Dados do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) mostram que o tempo para ligar uma usina a carvão pode ser de até oito horas, e a Usina Termelétrica de Figueira, no Paraná, por exemplo, demora mais de dez horas para alcançar a geração máxima após o acionamento inicial.
Além disso, o plano do MME prevê que as usinas a carvão permaneçam ligadas por pelo menos 18 horas seguidas depois de acionadas, o que, segundo o instituto, transforma a reserva de energia em geração contínua, prejudicando a produção de fontes renováveis como solar e eólica. Juliano Bueno de Araújo, diretor do Instituto Internacional Arayara, ressalta que “o Brasil tem uma matriz energética mundialmente reconhecida por ser limpa, com grande participação de fontes renováveis. Permitir que o carvão tenha uma sobrevida por meio deste leilão é descartar esse patrimônio importante”.
A ação ainda aponta que a contratação das usinas a carvão vai contra compromissos internacionais, como o Acordo de Paris, e a legislação nacional que cuida da política climática. O documento destaca impactos ambientais antigos, citando a UTE Candiota III, que já foi alvo de decisões judiciais por contaminação, e a usina de Figueira, que foi desativada e gerou passivos estimados em R$ 1 bilhão.
Durante a consulta pública do LRCAP 2026, mais de 20 entidades pediram a retirada do carvão, mas o pedido foi rejeitado em nota técnica do governo.
O MME defende a realização do leilão e inclui todas as fontes de energia previstas, afirmando que o processo segue critérios jurídicos e técnicos rigorosos. Para o ministério, o LRCAP 2026 é uma etapa importante para reforçar a segurança, confiabilidade e resistência do sistema elétrico do país.