O desembargador Roberval Belinati, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), suspendeu a decisão que impedia o uso de imóveis públicos como garantia para empréstimos ao Banco de Brasília (BRB).
A decisão atende a um pedido do Governo do Distrito Federal (GDF) e revoga a proibição anterior, que havia barrado a lei que autorizava o uso desses imóveis.
Belinati destacou que a liminar atrapalhava o funcionamento do governo local e poderia causar perdas financeiras ao Distrito Federal. Ele ressaltou a importância do BRB, que executa políticas públicas de crédito, gerencia programas governamentais e oferece serviços bancários para servidores públicos, aposentados e moradores do DF.
O banco está sob investigação por envolvimento em fraudes ligadas ao Banco Master, que causaram um grande rombo financeiro. Para compensar esse prejuízo, o BRB pretende captar R$ 6 bilhões em empréstimos com o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) e outras instituições financeiras.
No dia 10 deste mês, o governador Ibaneis Rocha aprovou o projeto de lei que possibilita o uso de imóveis públicos como garantia para esses empréstimos.