Michelle Oliveira
Milão, Itália (Folhapress)
A extradição da deputada Carla Zambelli (PL-SP) será decidida na Itália no dia 27 de novembro. A audiência acontecerá na Corte de Apelação de Roma, que cuida do caso desde a prisão da deputada no país, no final de julho. Essa será a primeira avaliação da Justiça italiana sobre o pedido do Brasil para que a deputada retorne ao país.
No dia marcado para a audiência, às 13h no horário local (9h em Brasília), o procurador do Ministério Público falará primeiro, seguido pelo representante do Brasil e pelo advogado de defesa. Zambelli poderá se manifestar se desejar. A decisão será tomada pelos juízes da corte, que devem divulgá-la nos dias seguintes.
O Ministério Público da Itália, em documento enviado ao tribunal em outubro, já se mostrou a favor da extradição para o Brasil, conforme solicitado pelo governo brasileiro. Segundo o órgão, estão presentes todos os critérios legais para autorizar a extradição, sem impedimentos.
Segundo o tratado entre Brasil e Itália, para que a extradição ocorra, os crimes devem ser puníveis com prisão em ambos os países, e a pessoa deve ter tido seus direitos básicos de defesa respeitados no país de origem.
O advogado Pieremilio Sammarco, que defende Zambelli na Itália, afirmou que vai reforçar a tese de que ela está sofrendo perseguição política.
Após a decisão da Corte de Apelação, ambas as partes podem recorrer. A decisão final sobre a extradição ficará a cargo do governo italiano, por meio do Ministério da Justiça.
Zambelli fugiu do Brasil em junho para evitar uma pena de dez anos de prisão por invadir o sistema do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e emitir um mandado falso de prisão contra o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes.
Já na Itália, ela foi condenada a mais cinco anos por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal. Esses dois processos fazem parte do mesmo caso de extradição.
Antes de chegar à Itália, Zambelli, que possui dupla cidadania, afirmou que o passaporte italiano a tornava “intocável” e que não poderia ser mandada de volta ao Brasil.
Desde sua prisão, teve duas decisões desfavoráveis na Justiça italiana: a Corte de Apelação negou o pedido da defesa para aguardar o processo em prisão domiciliar ou em liberdade, justificando risco de fuga. Em outubro, a Corte de Cassação, última instância, manteve Zambelli presa na penitenciária de Rebibbia, em Roma.