A Justiça Federal do Rio de Janeiro condenou três homens envolvidos na importação ilegal de 18 girafas da África do Sul para o BioParque do Rio de Janeiro e o Hotel Safari Portobello, localizado em Mangaratiba, na Costa Verde.
Manoel Browne de Paula e Cláudio Hermes Maas foram julgados culpados por contrabando, maus-tratos a animais e obstrução da fiscalização ambiental. Ambos receberam uma pena de 5 anos, 4 meses e 15 dias de prisão em regime aberto. Manoel também terá que pagar uma multa de R$ 94.997,00, enquanto Cláudio deve pagar R$ 47.498,00. Como as penas ultrapassam 4 anos, esses condenados não terão a possibilidade de substituir a prisão por penas alternativas.
Hélio Bustamante Pereira de Sá foi condenado por falsidade ideológica ambiental culposa e recebeu uma detenção de 1 ano em regime aberto, porém sua pena foi substituída por uma medida alternativa que será determinada pelo Juízo da Execução.
A acusação de falsidade ideológica ambiental contra Priscila Diniz Barros Almeida foi retirada, pois o juiz entendeu que não havia provas suficientes para responsabilizá-la tecnicamente pelo ocorrido.
As girafas desembarcaram no Brasil em novembro de 2021, em um caso considerado pela Polícia Federal o maior tráfico de animais na história do país. A importação foi feita de maneira irregular e os animais sofreram maus-tratos, permanecendo em locais inadequados até pelo menos maio de 2022.
Após o desembarque, três girafas morreram tentando fugir do confinamento e uma quarta faleceu devido a uma doença muscular. O Ministério Público Federal apontou também o atraso na comunicação dessas mortes aos órgãos ambientais, dificultando as investigações.
A sentença da 10ª Vara Federal Criminal do Rio considerou que houve responsabilidade administrativa e técnica na licença ambiental, além de possíveis crimes como contrabando de fauna exótica, destinação comercial proibida e falsidade em documentos.
