Nos últimos seis anos, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) registrou aproximadamente 262 processos relacionados a jogos de azar ou apostas. O maior número de casos contra as empresas responsáveis por esses jogos foi em 2021, com 94 ações na Corte.
Legalmente, jogo de azar é aquele em que vencedores e perdedores dependem principalmente da sorte do participante. Atualmente, esses jogos são proibidos no Brasil, embora exista um projeto de lei em andamento no Senado que libera bingos, cassinos e o jogo do bicho.
A proposta está em tramitação no Congresso há mais de dez anos e já foi aprovada na Câmara. Se passar no Senado, seguirá para a sanção presidencial.
Este ano, o Metrópoles relatou o caso de um morador do Distrito Federal que acumulou R$ 169 mil em um jogo de azar online, mas não conseguiu receber o prêmio. A empresa disse que ele teria que depositar um valor adicional para subir de categoria e ter acesso ao montante.
Ele buscou auxílio na Defensoria Pública do DF (DPDF) e entrou com um processo em março. Até agora, o caso está parado pois a empresa responsável não foi localizada para ser notificada.
Em 2024, um servidor do Tribunal de Justiça do DF foi descoberto aceitando R$ 50 para acessar bancos de dados sigilosos e repassar informações a advogados de detentos. Ele foi investigado pela Operação Têmis, realizada pela 13ª Delegacia de Polícia (Sobradinho).
Vale a pena recorrer à Justiça?
A defensora pública e chefe da Subsecretaria de Mediação e Cultura de Paz da DPDF, Lídia Nunes, comenta que os processos contra empresas de apostas virtuais são recentes, e ainda não há um padrão definido na Justiça para esse tipo de caso.
“Com mais pessoas tendo acesso a essa informação, estamos começando a processar essas companhias. Contudo, temos grandes dificuldades para localizar as empresas para notificá-las”, explicou.
Lídia destaca que muitos jogadores acabam se endividando e recorrendo a agiotas, o que pode levar a situações criminais. “Os agiotas ameaçam e exigem bens das pessoas para saldar dívidas.”
Ela lembra um caso marcante de uma mulher que contraiu dívida de R$ 600 mil. “Foi preciso encaminhá-la para tratamento. Ela chegou a ficar semanas sem usar o celular, pois o vício é sério. Hoje, essa pessoa está em recuperação, com emprego e família”, relembra.
No apoio à população, Lídia ressalta que a defensoria pública oferece também suporte psicossocial. “Realizamos um primeiro atendimento e direcionamos para o tratamento adequado na rede pública de saúde.”
Como buscar ajuda
Qualquer cidadão pode buscar atendimento na Defensoria Pública do DF (DPDF). Para suporte jurídico, ligue para (61) 3550-6124, das 8h às 19h, ou vá pessoalmente à sede da DPDF no mesmo horário e informe sua necessidade.
A Subsecretaria de Atividade Psicossocial (SUAP) oferece atendimento via e-mail suap@defensoria.df.gov.br ou telefone (61) 2196-4507.