A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que elimina a taxa de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas que dirigem veículos de emergência a serviço do governo.
Essa iniciativa vai beneficiar profissionais que conduzem ambulâncias, viaturas policiais, veículos de fiscalização de trânsito, e unidades de socorro e combate a incêndios, desde que estejam vinculados ao setor público.
O relator do projeto, deputado Zé Trovão (PL-SC), afirmou que esta medida é uma valorização do trabalho desses motoristas e não um benefício pessoal.
Alterações na legislação
O substitutivo aprovado modifica o Código de Trânsito Brasileiro para conceder a isenção, deixando a regulamentação sob responsabilidade do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Embora o projeto original incluísse gratuidade para exames médicos e psicológicos, o relator optou por retirar essa parte, argumentando que não é justo exigir que profissionais de saúde prestem esses serviços gratuitamente para os motoristas.
Próximas etapas
O projeto seguirá para análise final nas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição, Justiça e Cidadania. Para se tornar lei, precisará ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.