Pastor Gil, relator da proposta, destacou que a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1987/26, que garante aos professores aposentados da rede pública e privada o direito de obter a Carteira Nacional de Docente no Brasil (CNDB). A iniciativa modifica a Lei 15.202/25, que criou esse documento de identificação específico.
O projeto, de autoria do deputado Pedro Uczai (PT-SC), foi apoiado pelo relator, Pastor Gil (PL-MA). Ele ressaltou que aposentar-se não apaga a carreira docente. Segundo ele, permitir que os professores aposentados mantenham a carteira reconhece sua trajetória e reforça sua identidade profissional.
Além disso, o relator enfatizou que a medida assegura o acesso contínuo a benefícios culturais e sociais da categoria, garantindo igualdade entre docentes ativos e aposentados.
Uma modificação proposta por Pastor Gil torna opcional o registro da data de início do vínculo profissional e da instituição onde o professor atuava ao se aposentar, evitando exigências consideradas excessivas, já que muitos docentes trabalharam em várias instituições.
O projeto seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, caso aprovado, poderá ser encaminhado diretamente ao Senado, dispensando votação em plenário da Câmara. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pelos deputados e senadores.