A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que garante prioridade na matrícula para irmãos e dependentes legais na mesma escola pública, facilitando a proximidade da instituição à residência dos alunos.
O texto, relatado pela deputada Chris Tonietto (PL-RJ) e originado do Projeto de Lei 4845/16 do deputado Célio Silveira (MDB-GO), amplia as proteções já previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Antes, o ECA garantia que irmãos frequentassem a mesma escola quando estivessem na mesma etapa da educação básica.
Com a nova proposta, essa prioridade se estende a todos os dependentes legais, proporcionando um tratamento mais coerente e abrangente na legislação. Segundo Chris Tonietto, a iniciativa visa facilitar o acesso à educação e fortalecer os laços familiares, além de promover o bem-estar das crianças e adolescentes ao permitir que irmãos estudem juntos.
Ela ressaltou ainda que a matrícula conjunta auxilia na organização logística das famílias, facilitando o transporte e o acompanhamento escolar dos alunos. A proposta segue agora para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, e precisa ser aprovada na Câmara e no Senado para se tornar lei.