Max Lemos destaca que a iniciativa promove práticas para melhorar a eficiência no uso da água. Em dezembro, a Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar 192/24, que prevê desconto no IPTU para imóveis que instalarem sistemas para aproveitar águas de chuva e reutilizar águas cinzas, como as provenientes de chuveiros e máquinas de lavar roupas, na edificação urbana.
O projeto, apresentado pelo deputado Pedro Campos (PSB-PE) e recomendado pelo relator, Max Lemos (PDT-RJ), estipula que o benefício dependerá da legislação municipal. Para receber o desconto, o imóvel deve ter redes hidráulicas e reservatórios separados daqueles da água fornecida pelo sistema público de abastecimento.
Segundo Max Lemos, a medida incentiva a redução da pressão sobre os sistemas públicos de água e contribui para a adaptação das cidades às mudanças climáticas.
O texto altera o Código Tributário Nacional e ainda passará pela análise das comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, será votado no Plenário da Câmara. Para virar lei, precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.