Geovania de Sá, deputada federal pelo Republicanos de Santa Catarina, apresentou o Projeto de Lei 871/26, que propõe criar o Programa Empresa Doadora de Sangue. O objetivo é estimular a doação voluntária e regular de sangue por meio do envolvimento de empresas privadas. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.
Segundo a deputada, a doação de sangue é um ato essencial de solidariedade, mas a captação enfrenta dificuldades frequentes. Para superar esses obstáculos, o incentivo ao setor privado com benefícios concretos é visto como uma solução inovadora e sustentável para garantir a constância nas doações.
Como as empresas podem participar
A adesão ao programa será formalizada por meio de um termo de compromisso entre a empresa e os hemocentros locais ou o Ministério da Saúde. Empresas que são tributadas pelo regime de lucro real também poderão integrar a iniciativa.
Para fazer parte do programa, as empresas precisam:
- Realizar pelo menos uma campanha anual interna sobre a importância da doação e do programa;
- Incentivar seus colaboradores a doar sangue ao menos uma vez por ano;
- Garantir dispensa remunerada ao doador no dia da doação, sem prejuízo salarial ou de direitos;
- Manter registros atualizados dos doadores entre os funcionários, respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
Vantagens para as empresas participantes
As empresas que participarem poderão deduzir parte dos custos do programa do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), incluindo despesas com transporte de doadores e dias de afastamento, limitado a até 1% do imposto devido.
Além disso, terão direito a:
- Receber um selo oficial que reconhece a responsabilidade social da empresa;
- Prioridade em processos de licitação pública por meio de pontuação extra ou critérios de desempate;
- Ser citadas em campanhas institucionais promovidas pelos hemocentros.
Tramitação do projeto
O projeto tramita em caráter conclusivo e passará pelas comissões de Saúde; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para a aprovação final e transformação em lei, será necessário o aval de deputados e senadores.