Coronel Chrisóstomo destaca a necessidade de aprimorar a legislação para superar obstáculos históricos no esporte feminino. O Projeto de Lei 6252/25 propõe alteração na Lei Geral do Esporte para integrar o incentivo ao esporte feminino como objetivo do Fundo Nacional do Esporte (Fundesporte), atualmente com nove finalidades.
O objetivo é promover a participação das mulheres no esporte em todas as esferas, o que pode beneficiar a representatividade e o desempenho das atletas brasileiras, segundo o deputado autor da proposta, Coronel Chrisóstomo (PL-RO).
O Fundesporte, criado para consolidar o financiamento estatal de atividades esportivas muitas vezes desamparadas por outros programas, terá assim um compromisso explícito com a prática esportiva feminina.
O parlamentar enfatiza que mudanças são importantes para corrigir o histórico de exclusão, lembrando que até os anos 1970 o Estado brasileiro proibiu legalmente mulheres de praticarem esportes como futebol, rúgbi e beisebol, alegando incompatibilidade com características femininas.
O projeto tramita com caráter conclusivo nas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher, Esporte, Finanças e Tributação, Constituição e Justiça e de Cidadania. Para tornar-se lei, necessita aprovação na Câmara, no Senado e sanção presidencial.