Erika Hilton indicou a aprovação do Projeto de Lei 4090/24, que assegura a isenção do ICMS na compra de próteses de silicone para mulheres que passaram por mastectomia.
O benefício abrange casos de remoção total ou parcial da mama, decorrente de câncer ou outras condições médicas.
A relatora, deputada Erika Hilton (Psol-SP), salientou que o câncer de mama traz desafios físicos e emocionais significativos para as pacientes, e que a redução do custo das próteses pode facilitar a reconstrução mamária após o tratamento.
Segundo ela, o elevado preço das próteses ainda impede que muitas brasileiras tenham acesso a esse procedimento. “A prótese mamária é fundamental para a reconstrução da saúde emocional afetada pelo tratamento do câncer”, destacou.
O autor do projeto, deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), afirmou que a proposta reduz custos e garante o acesso a um direito essencial.
Regulamentação e monitoramento
Além da isenção, o projeto inclui um sistema de acompanhamento para garantir que mulheres em situação de vulnerabilidade econômica possam usufruir do benefício.
Próximos passos
A proposta seguirá para análise final nas comissões de Saúde; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para se tornar lei, precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.