Alexandre Lindenmeyer ressalta que idosos têm direito ao acesso à educação e à leitura.
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2679/24, que amplia a modalidade de educação de jovens e adultos para incluir também os idosos.
Com a aprovação, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) será modificada, e o programa Educação de Jovens e Adultos (EJA) passará a ser denominado Educação de Jovens, Adultos e Idosos (EJAI). Este programa oferecerá ensino fundamental e médio para idosos que não tiveram essas oportunidades anteriormente.
Segundo a proposta, os sistemas educacionais deverão garantir gratuitamente formas adequadas de ensino para idosos, incluindo métodos específicos, materiais didáticos e suporte psicossocial.
O relator, deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS), apoiou o projeto encaminhado pelo deputado Ossesio Silva (Republicanos-PE), afirmando que idosos que foram privados da educação na idade certa merecem agora esse direito garantido pelo sistema educacional brasileiro.
Ele acrescentou que essa medida permitirá aos idosos frequentar a escola, usufruir de aprendizado e atividades de leitura que valorizem seu tempo livre.
A proposta seguirá para análise nas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, Educação e Constituição e Justiça e Cidadania. Para ser efetivada como lei, precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.