O Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) fez uma denúncia à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) contra a inteligência artificial chamada Grok, que está ligada à plataforma X, antiga Twitter. O Idec acredita que o Grok pode estar violando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) ao criar imagens sexualizadas usando dados de pessoas reais sem autorização.
Antes disso, o Idec já havia tomado outras medidas, como enviar documentos ao Comitê Intersetorial para os Direitos da Criança e do Adolescente na internet. A ideia é que a ANPD investigue detalhadamente como o Grok funciona e tome ações rápidas para diminuir riscos e proteger as pessoas.
O Idec pediu para que o uso do Grok com dados reais seja parado imediatamente, o que inclui parar de usar informações pessoais para treinar e operar a tecnologia. Também quer que a empresa responsável informe, em um prazo a definir, as reclamações que recebeu e como foram resolvidas.
O problema é que o Grok pode criar imagens sexualizadas que mostram características das pessoas, expondo principalmente mulheres, crianças e adolescentes a violação de privacidade e uso indevido de suas imagens. A lei no Brasil é ainda mais rigorosa quando envolve menores de idade.
Além disso, o Idec criticou a falta de transparência, pois a política de privacidade do Grok não está em português, dificultando que brasileiros entendam como seus dados são usados e quais direitos têm.
O caso lembra outras situações atendidas pela ANPD, onde foi reconhecida a urgência de ações devido ao uso excessivo de dados e o risco de danos difíceis de reparar. Como essas imagens circulam muito e são difíceis de remover, o impacto para as vítimas pode ser grande.