O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) rejeitou um pedido liminar para libertar os influenciadores Hytalo Santos e Israel Natã na quarta-feira (22/4). O pedido de habeas corpus foi negado.
A defesa de Hytalo Santos tentou anular a condenação com base na recente Lei Felca, também conhecida como ECA Digital, em vigor desde 17 de março. A iniciativa veio após denúncias feitas pelo youtuber Felca.
Em nota enviada ao Metrópoles, a defesa afirmou confiar na aplicação imediata da ECA Digital. Segundo a nota, a argumentação defende que as ações do casal se baseiam em manifestações culturais legítimas do movimento Bregafunk, sem infringir leis relacionadas a menores.
“A defesa destaca que as condutas investigadas não configuram crime sob a nova lei. Eles atuam como representantes do Bregafunk e não violaram os direitos de crianças ou adolescentes. Recebemos a decisão com serenidade.”
Status Atual
Hytalo Santos e Israel Vicente foram presos em São Paulo em 15 de agosto do ano passado e transferidos para o Presídio do Róger, em João Pessoa, onde permanecem detidos preventivamente desde 28 de agosto.
No âmbito da Justiça comum, há condenação contra o casal. Paralelamente, enfrentam processos na Justiça do Trabalho por acusações de tráfico de pessoas e exploração em condições semelhantes à escravidão.